Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO PROCESSUAL PENAL. DIREITO PENAL. APELAÇÃO. DOSIMETRIA. PENA-BASE. CAUSAS DE AUMENTO. SÚMULA 443/STJ. REGIME INICIAL. PROCEDÊNCIA PARCIAL.

I. CASO EM EXAME 1.

Narra a denúncia, em síntese, que os Acusados, em comunhão de ações e desígnios entre si e com terceiro não identificado, subtraíram mediante violência e grave ameaça, exercida com o emprego de uma faca, a bolsa da vítima. ... (Continua)