Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apropriação de coisa achada. art. 169, parágrafo único, II, do C. Penal. Réu que se apodera do celular da vítima que estava na escada rolante e, antes de sair da estação, é abordado pelos agentes de segurança e pela vítima e o irmão dela. Prova hábil à condenação. Palavras da vítima em sintonia com os depoimentos dos agentes de segurança. Negativa do réu isolada nos autos e que não convence. Sentença que já afastou os crimes de roubo e de furto. Condenação de rigor. Pena que não comporta reparo. Regime semiaberto fixado. Extinção da punibilidade reconhecida ante o tempo de prisão provisória. Apelo improvido