Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO

e REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA JULGADA PROCEDENTE. RECURSO DO INSS. PRELIMINAR. COISA JULGADA. AÇÃO ACIDENTÁRIA ANTERIOR COM AS MESMAS PARTES, MESMO PEDIDO E MESMA CAUSA DE PEDIR. PEDIDOS JULGADOS IMPROCEDENTES POR DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA. COMPROVADA ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FÁTICA. AGRAVAMENTO DAS MOLÉSTIAS DEMONSTRADO. ARGUIÇÃO REJEITADA. PEDIDOS SUBSIDIÁRIOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS. REEXAME NECESSÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. MALES NA COLUNA VERTEBRAL. REDUÇÃO PARCIAL E PERMANENTE DA CAPACIDADE PARA O TRABALHO HABITUAL COMPROVADA. PRESENTE O NEXO CAUSAL (CONCAUSA). BENEFÍCIO DEVIDO. SENTENÇA MANTIDA. ... (Continua)