Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS PROPOSTA EM FACE DA AVÓ PATERNA - DECISÃO A QUO QUE INDEFERIU PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS -

O CÓDIGO CIVIL ATRIBUI A TODOS OS ASCENDENTES A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR, O QUE DECORRE DO SEU art. 1696, SENDO CERTO, CONTUDO, QUE TAL DEVER, PASSA PELA COMPROVAÇÃO EFETIVA DE QUE O GENITOR, OBRIGADO DIRETO, NÃO DISPÕE DE MEIOS PARA FAZÊ-LO. ASSIM, SÓ SERÁ POSSÍVEL COBRAR ALIMENTOS DOS AVÓS QUANDO OS DEVEDORES PRIMÁRIOS NÃO PUDEREM PRESTÁ-LOS DE FORMA COMPLETA, CONFORME PRECONIZA O art. 1.698, DO CÓDIGO CIVIL - SÚMULA 596 STJ. NÃO OBSTANTE, AS NECESSIDADES DA CRIANÇA SEREM PRESUMIDAS E FALECIDO O SEU GENITOR, OS ELEMENTOS COLHIDOS NOS AUTOS NÃO PERMITEM MENSURAR A REAL CONDIÇÃO FINANCEIRA DA GENITORA. AVÓS MATERNOS QUE NÃO FORAM INCLUÍDOS NO POLO PASSIVO DA AÇÃO, PORQUE ALEGADAMENTE JÁ CONTRIBUEM COM ALIMENTOS IN NATURA, O QUE DEMANDA DILAÇÃO PROBATÓRIA. MANUTENÇÃO - SÚMULA 59 DESTA CORTE - NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.