Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ Apelação cível. Ação de outorga definitiva de escritura de compra e venda de imóvel. Sentença de procedência. Parte ré, ora apelante, que não logrou desconstituir o direito postulado na presente demanda. Fatos incontroversos. Acerto do decisum. Recurso a que se nega provimento.
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