Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação criminal. Furto qualificado tentado. art. 155, § 4º, I e IV, c/c o art. 14, II, ambos do CP. Recurso defensivo. Absolvição por insuficiência probatória inviável. Materialidade e autoria suficientemente comprovadas. Especial relevância da palavra da representante da vítima nos delitos da espécie. Idoneidade do depoimento do policial que atendeu a ocorrência. Qualificadoras bem reconhecidas. Atipicidade da conduta não verificada. Inaplicabilidade do princípio da insignificância. Figura do furto privilegiado. Impossibilidade de reconhecimento no caso dos autos. Penas corretamente aplicadas. Possibilidade de utilização de qualificadora como circunstância judicial em primeira fase. Período depurador não aplicável aos maus antecedentes. Fração de diminuição pela tentativa de acordo com inter criminis percorrido. Regime semiaberto mais adequado ao caso telado. Negado provimento ao recurso