Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS -

Demora desarrazoada no restabelecimento do fornecimento de energia elétrica ao imóvel do autor - DANOS MORAIS - Configuração - «QUANTUM INDENIZATÓRIO - Indenização arbitrada em R$ 5.000,00 em Primeiro Grau - Valor que, diante das circunstâncias do caso, se mostra adequado para sanar de forma justa a lide, atendendo aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade - Negado provimento aos recursos... (Continua)