Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ARROLAMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO. 1.

Recurso interposto contra decisão que indeferiu o benefício da justiça gratuita. 2. O pedido de justiça gratuita deve ser analisado com base na capacidade financeira do espólio, responsável pelo pagamento das custas processuais. 3. A iliquidez do monte mor e a falta de acesso imediato a recursos do de cujus não dispensa o pagamento das custas, podendo ser recolhidas até a homologação da partilha. 4. O espólio ao que tudo indica tem capacidade econômica para suportar os custos do processo. 5. Decisão mantida. Recurso desprovido... (Continua)