Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 622.7838.5963.0997

1 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE EM CONDOMÍNIO.

Autor pretende a condenação do condomínio réu por danos materiais e morais sofridos em razão de acidente ocorrido pela quebra de uma porta de vidro em grandes pedaços sobre ele, causando-lhe lesões graves com comprometimento de movimentos, não tendo o condomínio prestado os devidos primeiros socorros, sendo cobrado, ainda, pelos custos da porta quebrada. Sentença de improcedência. Apelo do autor. Condomínio que assevera acidente ocorrido por culpa exclusiva do autor, que teria entrado correndo de forma imprudente sem se atentar para o fechamento automático da porta, tendo imediatamente acionado a emergência, sendo, ainda, legítima a cobrança pelo reparo da estrutura do condomínio que foi danificada. Narrativas contraditórias que, não havendo relaçao de consumo ou responsabilidade objetiva, demandavam, a teor do CPC, art. 373, I, produção probatória pelo autor. Requerente, no entanto, que, mesmo instado de forma expressa a especificar as provas que pretendia produzir, sob pena de preclusão e indeferimento, com anotação textual de que o silêncio seria interpretado como desistência, não o fez. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Documentação juntada aos autos incapaz de lastrear a condenação pretendida, pois não demonstram a dinâmica dos fatos ocorridos. Declarações unilaterais contidas em boletim de ocorrência que coincidem com as expressas na petição inicial e na contestação. Fotografias juntadas que evidenciam porta com estrutura em metal e vidro cotidianamente vista em edificações prediais antigas, como aparenta ser o local dos fatos, não havendo como delas se dessumir questões eminentemente técnicas relacionadas à segurança de seu uso. Demais documentos médicos que, da mesma forma, não se relacionam com a dinâmica dos fatos, incapazes, portanto, de corroborar a tese autoral de falta de segurança do local. Sentença mantida. Recurso desprovido... ()

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