Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - PLANO DE SAÚDE - DECISÃO AGRAVADA QUE DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR À RÉ QUE PROVIDENCIE DENTRO DO PRAZO DE CINCO DIAS A COBERTURA DA CIRURGIA CARDÍACA SOLICITADA PELO MÉDICO, INCLUINDO OS MATERIAIS NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO EM HOSPITAL CREDENCIADO, SOB PENA DE MULTA - PACIENTE IDOSA, ACOMETIDA POR HIPERTENSÃO E HIPOTIREOIDISMO - RELATÓRIO MÉDICO QUE RELATOU INSUFICIÊNCIA CARDÍACA - DEMORA NA CIRURGIA QUE PODE CUSTAR A VIDA DA PACIENTE - PRESENÇA DOS ELEMENTOS AUTORIZADORES DA TUTELA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO