Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Mandado de segurança. Fornecimento de medicamento Acalabrutinibe. Impetrante portadora de Leucemia Linfocítica Crônica. Tutela de urgência deferida. Tema 106 do STJ. Requisitos não preenchidos. Relatório médico que apenas indica que a impetrante necessita do fármaco, para controle da patalogia e que sua liberação deve ser breve, em virtude de alto grau de risco da paciente. Decisão reformada. Recurso provido