Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer. Internação psiquiátrica para tratamento de dependência química. Sentença de improcedência. Comprovação pela ré da existência de estabelecimentos credenciados aptos para o tratamento do autor. Internação emergencial que não obriga a ré ao custeio integral do tratamento. Reembolso devido pela ré nos termos do contrato com observância ao quanto seria pago a estabelecimento credenciado. Coparticipação de 50% do beneficiário após o 30º dia de internação devida nos termos da tese vinculante aprovada pelo STJ no julgamento dos REsp ns. 1.755.866 e 1.809.486 (Tema 1032). Sentença reformada para julgar parcialmente procedente a ação. Sucumbência recíproca reconhecida. Recurso parcialmente provido