Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP INVENTÁRIO -

Remoção de inventariante - Insurgência contra o não acolhimento do pedido - Ordem do CPC, art. 617 que não é absoluta - Herdeiros que estão na mesma classe, verificando-se a excepcionalidade da ordem, com ausência de prejuízo ao processo de sucessão, no fato de que o recorrente, que se encontra há anos na posse do único bem a inventariar, deixou de iniciar procedimento sucessório de seus genitores por mais de 23 anos de um e 16 anos do outro - Ainda que outra herdeira tivesse igual legitimidade, teria o que se encontra na posse e administração do patrimônio a prioridade de iniciar o procedimento - Manutenção da decisão pelos seus próprios fundamentos - Recurso improvido... (Continua)