Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO -

Ação de procedimento comum - Indenização por danos moral e materiais - Acidente de veículo - Arremesso de objeto sobre veículo na pista de rolamento («pedra no para-brisas) - Omissão da concessionária de serviço público na conservação da pista - Falha de serviço caracterizada - Concessionária que tem o dever de oferecer segurança e manutenção da rodovia que administra - Danos materiais devidos - Manutenção do valor fixado - Dano moral inocorrente - Sentença mantida - Recurso desprovido, com observação quanto ao rito da demanda, honorários advocatícios e gratuidade processual... (Continua)