Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C. REPETIÇÃO DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.
Preliminar afastada. Empréstimo consignado. Sentença que declarou a inexigibilidade do débito oriundo do contrato impugnado e condenou o réu à repetição dobrada do indébito. Insurgência das partes. ... ()
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