Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - LESÃO CORPORAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA -
Pretendida absolvição - Impossibilidade - Materialidade, autoria e elemento subjetivo da conduta suficientemente comprovados - Evidente a subjugação da vítima em razão de seu gênero, menosprezando o réu a condição de mulher da vítima - Condenação mantida - Pena bem dosada - Regime aberto mantido - Decisão irreparável. Recurso desprovido... ()
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