Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO. ALIENAÇÃO ENTRE PARTICULARES. VEÍCULO. RESCISÃO CONTRATUAL. MANTIDA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. AUSÊNCIA DE BOA-FÉ DA VENDEDORA. BEM QUE NÃO ESTAVA LIVRE E DESEMBARAÇADO.

Caso: Pretende a autora pagamento de quantia pactuada em alienação de veículo, além de multa. Em reconvenção, o réu requereu a rescisão contratual e a devolução do veículo sob pena de ser levado ao depósito público. A sentença julgou improcedente o pedido principal e procedente a reconvenção. Apela a autora. ... (Continua)