Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Inventário - Decisão que removeu a agravante do encargo de inventariante, de ofício, nos termos do CPC, art. 622, VI - Irresignação - Não acolhimento - Hipótese em que restou configurada a existência de omissão, ocultação de informações e desvio de bens, além da comprovada alienação de bens do espólio sem autorização judicial ou prévia manifestação dos interessados - Evidente descumprimento dos deveres previstos no CPC, art. 619, I, restando caracterizada a hipótese prevista no, VI, do CPC, art. 622 - Agravante que teve oportunidade para se manifestar sobre as irregularidades apontadas, inexistindo violação ao contraditório ou ampla defesa - Decisão mantida - Recurso desprovido.... (Continua)