Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA.
DECISÃO AGRAVADA QUE DEFERIU A CONVERSÃO EM PENHORA DO VALOR LEVANTADO PELA PATRONA DA PARTE AUTORA.Trata-se de cumprimento de sentença proferida em 2003, na qual foi constatado, em 2021, que o autor havia falecido em 2015. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote