Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Seguro de vida empresarial coletivo - Ação de cobrança - Negativa de pagamento de indenização - Sentença de procedência - Seguradora que aceita e renova o contrato por diversas vezes, mesmo comprovado que o segurado tinha idade superior à prevista em cláusula restritiva - Legítima expectativa de regularidade do contrato - Vedação ao comportamento contraditório - Impertinentes as alegações a respeito do dever de informação ser de exclusiva responsabilidade da subestipulante - Correção monetária que nada mais é do que a atualização da moeda - Capital global atualizado quando da última renovação do seguro - Necessidade de adequação do termo inicial da correção monetária - Recurso parcialmente provido.