Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. ERRO MÉDICO. DANOS DECORRENTES DE DEFEITO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

Irresignação das rés. Seguradora de saúde que possui legitimidade passiva ad causam, haja vista que o incidente ocorreu em hospital de sua rede credenciada. Seguradora de saúde que é fornecedora e possui responsabilidade solidária. Precedentes. Na hipótese de falha médica, só poderá haver condenação do hospital se, existindo vínculo entre hospital e profissional, se comprovar a culpa do médico. Entendimento do STJ. Lesão que, embora não habitual, não se comprova ser decorrente de negligência, imprudência ou imperícia. Médico que não integra o corpo clínico do nosocômio. Reforma da sentença. PROVIMENTO DOS RECURSOS.... (Continua)