Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM DANOS MORAIS. CONTRATAÇÃO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO NÃO RECONHECIDA PELO AUTOR. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELO DO BANCO RÉU. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. CONSUMIDOR POR EQUIPARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE CONTRATO VÁLIDO E REGULAR NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DE PROVA DO REGISTRO DA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. VENDA DO VEÍCULO VINCULADA A EMPRESA NO ESTADO DO PARANÁ, CONSUMIDOR RESIDENTE EM COTIA-SP.

Contratação FEITA PELA INTERNET. Danos morais EVIDENCIADOS. REPARAÇÃO Adequada. Sentença mantida. Recurso não provido... (Continua)