Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Apelação. arts. 33 e 35, ambos c/c art. 40, IV, todos da Lei 11.343/06, e art. 329, §1º, na forma do art. 69, ambos do CP. Recurso defensivo. A materialidade e a autoria delitivas dos crimes de tráfico, associação para o tráfico e resistência qualificada restaram fartamente comprovadas nos autos. Súmula 70/TJRJ. Os relatos policiais, além de uníssonos e coerentes, são corroborados pelo auto de apreensão e pelos laudos periciais. Réu fazia parte do grupo criminoso que efetuou disparos contra a guarnição, estava com uma arma de fogo municiada nas mãos e carregava nas costas uma mochila contendo um rádio comunicador na frequência do tráfico e material entorpecente (287g de maconha e 256g de cocaína). Teses de fragilidade probatória e de desclassificação afastadas. A dosimetria não merece reparo. Regime inicial mantido como fechado, não apenas em razão do quantum de pena aplicado, mas também pela reincidência do réu, conforme art. 33, §2º do CP. Recurso desprovido.