Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA UNILATERAL. DESPACHO DO RELATOR DETERMINANDO O RECOHIMENTO DAS CUSTAS EM DOBRO, SOB PENA DE DESERÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. ERRO MATERIAL. VÍCIOS INEXISTENTES. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
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