Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - PLANO DE SAÚDE - AUTOR DIAGNOSTICADO COM SÍNDROME DE DOWN - INSURGÊNCIA EM FACE DA DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA PARA QUE FOSSE DETERMINADO O TRATAMENTO DA MENOR EM LOCAL PRÓXIMO À SUA RESIDÊNCIA OU O REEMBOLSO DAS DESPESAS DE ACORDO COM OS PARÂMETROS DO CONTRATO - CLÍNICA CREDENCIADA QUE DEVE ESTAR LOCALIZADA À UM RAIO DE ATÉ 11 QUILÔMETROS DA RESIDÊNCIA DA MENOR - DISTÂNCIA RAZOÁVEL E QUE NÃO SE MOSTRA INTRANSPONÍVEL - REEMBOLSO INTEGRAL CABÍVEL APENAS NO CASO DE INEXISTÊNCIA DE CLÍNICA CREDENCIADA ADEQUADA PARA O TRATAMENTO DA AUTORA - DECISÃO MODIFICADA - RECURSO PROVIDO