Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP PENAL. «HABEAS CORPUS". ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO, ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E RECEPTAÇÃO QUALIFICADA. CONVERSÃO DE FLAGRANTE EM PREVENTIVA.
Pretendida a revogação da prisão preventiva, com expedição de alvará de soltura. ... ()
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