Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 625.9117.3690.6478

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO REGIMENTAL CONTRA A DECISÃO MONOCRÁTICA QUE JULGOU EXTINTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLEITO DE RECONSIDERAÇÃO E JULGAMENTO PELO COLEGIADO. «DECISUM QUE SE REVELA INCENSURÁVEL. DESPROVIMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL.

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