Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Irresignação do autor em face da improcedência da demanda. Não acolhimento. Circunstâncias do caso concreto que não indicam a configuração de vício de vontade. Inteligência dos CCB, art. 138 e CCB, art. 142. Interessado que não se desincumbiu do ônus probatório insculpido no CPC, art. 373, I. Sentença mantida. Recurso desprovido... (Continua)