Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DE ARTROPLASTIA TOTAL DE JOELHOS, EM HOSPITAL CREDENCIADO E INDICADO POR MÉDICO DE CONFIANÇA DA AUTORA. INDEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA IN LIMINE LITIS. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. APÓS A RESPOSTA, INFERE-SE QUE A RECUSA DA OPERADORA DE SAÚDE FOI INJUSTIFICADA, UMA VEZ QUE A CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ É INTEGRANTE DA REDE CREDENCIADA NA CATEGORIA DO PLANO DA AUTORA, QUE É PESSOA IDOSA, PORTADORA DE DÉFICIT COGNITIVO. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO POR PARTE DA RÉ DE EVENTUAL RESTRIÇÃO DE PROCEDIMENTOS A SEREM REALIZADOS NO ESTABELECIMENTO HOSPITALAR CREDENCIADO, LIMITANDO-SE A AFIRMAR QUE AUTORIZOU A CIRURGIA, PORÉM, EM HOSPITAL DIVERSO. AUTORA QUE POSSUI O DIREITO DE REALIZAR A CIRURGIA NO HOSPITAL INDICADO POR SEU MÉDICO DE CONFIANÇA, UMA VEZ QUE ESTÁ DENTRO DA REDE CREDENCIADA. DESSA FORMA, COMPROVADA A NECESSIDADE DA CIRURGIA, ESTANDO A AUTORA COM A LOCOMOÇÃO ATRELADA À CADEIRA DE RODAS, A NEGATIVA POR PARTE DA AGRAVADA REVELA-SE ABUSIVA. PROVIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA FINS DE CONCESSÃO DA MEDIDA DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.