Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Cumprimento de sentença. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica e de inexigibilidade de débito julgada improcedente. Cumprimento de sentença interposto pela requerida, para recebimento do crédito. R. decisão agravada que rejeitou exceção de pré-executividade apresentada pela agravante. Natureza dúplice da ação. Desnecessidade da apresentação de reconvenção. Título executivo formado nos termos do CPC, art. 515, I. Observância do Tema Repetitivo 889 do Colendo STJ. Recurso desprovido... (Continua)