Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CRIMINAL - CONDENAÇÃO POR INFRAÇÃO Aa Lei 11343/06, art. 33, À PENA DE 05 ANOS E 10 MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL FECHADO E AO PAGAMENTO DE 500 DM, RESTANDO O RÉU ABSOLVIDO DO DELITO DE ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO - INCONFORMISMO DEFENSIVO PUGNANDO PELA ABSOLVIÇÃO ANTE A ALEGADA FRAGILIDADE PROBATÓRIA, ALEGANDO-SE PARA TANTO QUE OS ÚNICOS ELEMENTOS PROBATÓRIOS CONTRÁRIOS AO APELANTE SÃO OS DEPOIMENTOS PRESTADOS PELOS POLICIAIS MILITARES QUE PARTICIPARAM DA DILIGÊNCIA, TENDO, PORTANTO, INTERESSE MANIFESTO NO JULGAMENTO DO MÉRITO DA CAUSA - IMPOSSIBILIDADE ¿ O APELANTE FOI FLAGRADO, JUNTAMENTE COM OUTRA PESSOA, QUE CONSEGUIU SE EVADIR, EM NÍTIDA ATIVIDADE DE MERCANCIA ILÍCITA, UMA VEZ QUE FOI VISUALIZADO MEXENDO NO MATAGAL, NO MEIO DE UMA QUADRA ABANDONADA, ONDE ABAIXAVA E PEGAVA ALGO, ENTREGANDO EM SEGUIDA A TRANSEUNTES, E NÃO OBSTANTE NADA DE ILÍCITO TENHA SIDO O MESMO APRENDIDO NO MOMENTO DE SUA ABORDAGEM, UMA VEZ QUE A CAMPANA DE SEU A CERCA DE 30 M DE ONDE O MESMO SE ENCONTRAVA, NO EXATO LOCAL EM QUE O MESMO MEXIA E BUSCAVA ALGO, FOI ENCONTRADA UMA LATA CONTENDO EM SEU INTERIOR A DROGA DESCRITA NA DENÚNCIA ( 39,6 G DE ¿ COCAÍNA ¿, ACONDICIONADOS EM 132 INVÓLUCROS ), ALÉM DA QUANTIA DE R$ 55,00, NÃO EXISTINDO NOS AUTOS QUALQUER ELEMENTO QUE INQUINE A PALAVRA DOS POLICIAIS DE SUSPEITA, NÃO HAVENDO, POIS, QUE SE FALAR EM ABSOLVIÇÃO - NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.