Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP COMPRA E VENDA DE BEM MÓVEL - VÍCIO DO PRODUTO - DANOS MATERIAIS E MORAIS -

Autora adquiriu aparelho celular da Requerida Havan e fabricado pela Requerida Philco - Aparelho entregue para a Requerida Havan - Caracterizado o vício do produto - Cabível a entrega de novo produto - Celular adquirido para o cônjuge da Autora - Ausente o dano moral - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, para condenar as Requeridas (solidariamente) à obrigação de fazer consistente na entrega de novo aparelho celular e cabo Usb à Autora - RECURSO DA AUTORA IMPROVID... (Continua)