Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP USUCAPIÃO - GLEBA OBJETO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - AÇÃO INTENTADA QUE NÃO É SUCEDÂNEO DE MEDIDAS CABENTES À PARTE - INADEQUAÇÃO DA VIA - SENTENÇA CONFIRMADA SOB OUTRO FUNDAMENTO - APELO NÃO PROVIDO
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