Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP *Declaratória c/c indenização - Anotação em cadastro restritivo - Existência do débito comprovada - Improcedência da ação - Decisão correta - Litigância de má-fé bem fixada - Redução da multa - Possibilidade - Recurso parcialmente provido.
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