Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. TRANSPORTE AÉREO. ATRASO DE VOO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE CONDENOU A RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL NO VALOR DE R$ 4.000,00 PARA AMBOS OS AUTORES. APELO DOS AUTORES REQUERENDO A MAJORAÇÃO DO DANO MORAL PARA R$30.000,00 PARA CADA AUTOR. ATRASO TOTAL MAIS DE 20 HORAS. MÃE E FILHO MENOR, QUE SOFRE DE DISTROFIA MUSCULAR DE DUCHENNE, VIAJANDO PARA CONSULTA MÉDICA. MONTANTE DE R$ FIXADO NA SENTENÇA RECORRIDA REVELA-SE INCOMPATÍVEL COM OS FATOS NARRADOS NESTES AUTOS DEVENDO A VERBA INDENIZATÓRIA SER MAJORADA PARA R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) PARA CADA AUTOR, CONSIDERANDO AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO.