Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPRA E VENDA DE BEM MÓVEL (COLCHÃO). AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Insurgência do banco executado contra decisão que acolheu parcialmente a impugnação ao cumprimento de sentença. Alegação de excesso de execução. Reconhecimento. Valores singelos relativos à cobrança indevida que comportam correção.  Multa de R$1.000,00, por desconto indevido na conta do exequente, limitada a R$10.000,00, em face do não cumprimento da decisão de deferiu a tutela de urgência ainda nos autos de conhecimento. Fixação mantida. Excessividade não constatada. Valor fixado pelo juízo singular que era suficiente para incentivar o cumprimento da tutela de urgência, sem consistir em enriquecimento ilícito da parte agravada. Decisão parcialmente reformada. ... (Continua)