Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP INVENTÁRIO -

Insurgência do inventariante e parte dos herdeiros, voltada à inclusão, no acervo hereditário, dos bens pertencentes àquele, bem como as ações das empresas em que figura como sócio - Não acolhimento - Embora o atual CPC, art. 612 tenha retirado a expressão questão de alta indagação prevista no art. 984 do Estatuto Processual revogado, verificada litigiosidade sobre eventuais bens alienados antes do falecimento da autora da herança (além de discussão no sentido de pertencerem unicamente à sociedade) - Questões que demandam a instauração do contraditório e, portanto, o ajuizamento de ação própria - Precedentes, inclusive desta Câmara - Decisão mantida - Recurso improvido... (Continua)