Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA -

Extinção sem resolução de mérito - Irresignação da parte autora defendendo o preenchimento dos requisitos necessários para reconhecimento do direito - Interesse processual é composto pelo binômio necessidade-adequação - Ausência de pertinência entre a situação material que se tenciona alcançar e o meio processual utilizado - Usucapião é forma de aquisição originária - Autor é suposto cessionários de direitos hereditários - Inadequação da via eleita para divisão, desmembramento de parte do terreno e partilha do bem - Sentença mantida - Recurso desprovido... (Continua)