Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A LIBERDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. RECURSO DEFENSIVO POSTULANDO A ABSOLVIÇÃO AO ARGUMENTO DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. SUBSIDIARIAMENTE, POSTULA O AFASTAMENTO DA CAUSA DE AUMENTO PREVISTA NO ART. 226, II DO CÓDIGO PENAL.

Denúncia que atribui ao acusado a prática de ato libidinoso, consubstanciado em passar seu órgão sexual na vagina da vítima, sua sobrinha, tentando a penetração. ... (Continua)