Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. VEÍCULO ZERO QUILÔMETRO. ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE DEFEITO DE FABRICAÇÃO. DIVERSAS TENTATIVAS FRUSTRADAS DE CONSERTO PELA EMPRESA AUTORIZADA DO FA-BRICANTE. SENTENÇA QUE JULGA IMPROCEDENTE A PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE INDENIZAÇÃO A TÍ-TULO DE DANO MORAL E PROCEDENTE O PEDIDO DE RESCISÃO DA VENDA DO BEM, COM CONDENAÇÃO DA EMPRESA FABRICANTE DO AUTOMÓVEL NA RESTITUI-ÇÃO DO VALOR DO AUTOMÓVEL, PORÉM, OBSERVAN-DO O PREÇO DE MERCADO (TABELE FIPE) DO VEÍCULO NO MÊS EM QUE O CONSUMIDOR NÃO MAIS DISPÔS DE SUA POSSE. RECURSO APRESENTADO APENAS PELO AUTOR. IRRESIGNAÇÃO RECURSAL QUE MERECE SER PARCIALMENTE ACOLHIDA. PROVA PERICIAL QUE CONFIRMOU A EXISTÊNCIA DE VÍCIO DE FABRICAÇÃO. REJEIÇÃO DE REFORMA DA SENTENÇA PARA QUE SEJA ACOLHIDO O PEDIDO DE RESTITUIÇÃO INTEGRAL DO PREÇO PAGO PELO AUTOMÓVEL. PRETENSÃO QUE RE-SULTA EM LOCUPLETAMENTO INDEVIDO DO AUTOR. VEÍCULO ADQUIRIDO EM MARÇO DE 2018 E PLENA-MENTE UTILIZADO ATÉ JUNHO DE 2021. REFORMA DA SENTENÇA NO TÓPICO QUE AFASTOU O DANO MORAL. SITUAÇÃO VIVENCIADA PELO CONSUMIDOR QUE RE-SULTA EM INEGÁVEL ABORRECIMENTO E ABALO EMO-CIONAL QUE EXTRAPOLA A NORMALIDADE DA VIDA COTIDIANA DE RELAÇÃO. GRANDE FRUSTRAÇÃO PELA CONFIANÇA DEPOSITADA NO FABRICANTE DE AUTO-MÓVEIS, QUE DESDE 2021 SE RECUSA A SOLUCIONAR O PROBLEMA APRESENTADO PELO CONSUMIDOR. VALOR DA CONDENAÇÃO A TÍTULO DE DANO MORAL QUE DEVE SER FIXADO EM R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), POR SER ESSA QUANTIA QUE ATENDE AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. RECUR-SO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.