Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Habeas Corpus. Homicídio. Prisão preventiva. Alegação de excesso de prazo. Inexistência. Procedimento de Júri, com duas fases processuais, o que, por óbvio, demanda maior duração do processo. Prisão preventiva do réu encontra-se devidamente fundamentada como forma de preservação da ordem pública e por conveniência da instrução criminal, pois ainda serão ouvidas testemunhas na sessão plenária. Réu pronunciado. Súmula 21/STJ. Prática, em tese, de grave crime, em que o réu efetuou disparo de arma de fogo contra a vítima, por motivo torpe, supostamente ocorrido como vingança em virtude de um desentendimento do passado. Prisão preventiva calcada na garantia da ordem pública, na regularidade da instrução processual, bem como na aplicação da lei penal. Condições favoráveis do paciente, por si só, não obrigatoriamente levam ao deferimento da liberdade requerida, quando presentes os requisitos autorizadores da decretação da prisão cautelar. Inexistência de constrangimento ilegal. Ordem Denegada.