Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVANTE - POSTULAÇÃO - GRATUIDADE PROCESSUAL - FAVOR LEGAL - CONCESSÃO APENAS PARA O CONHECIMENTO DO RECURSO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - JUÍZO - DEFERIMENTO - PESQUISA DE BENS EM NOME DO CÔNJUGE DO EXECUTADO - CASAMENTO - REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS - MEDIDA - POSSIBILIDADE - DILIGÊNCIAS ANTERIORES - FRUSTRAÇÃO - RESPEITO APENAS À MEAÇÃO - INTELIGÊNCIA DO ART. 1658 DO CÓDIGO CIVIL - DECISÃO COMBATIDA - MANUTENÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO