Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO E INDENIZAÇÃO - ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA AFASTADA - O CONTRATO DE MÚTUO CELEBRADO ENTRE A CASA BANCÁRIA E O AUTOR NÃO SE CONFUNDE COM O DE COMPRA E VENDA FIRMANDO ENTRE ESTE E O CORRÉU - OS PACTOS SÃO INDISSOCIÁVEIS - EVENTUAL VÍCIO NO CONTRATO DE COMPRA E VENDA DO VEÍCULO SE ESTENDE AO DE FINANCIAMENTO - DETERMINAÇÃO DE PERÍCIA A SER RATEADA ENTRE OS RÉUS - INSURGÊNCIA - PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA PERICIAL DETERMINADA PELO JUÍZO, DE OFÍCIO - CPC, art. 95, CAPUT - HONORÁRIOS PERICIAIS A SEREM ADIANTADOS PELAS PARTES (AUTOR E RÉUS) EM PROPORÇÃO IGUAL - O ADIANTAMENTO PELO AUTOR DEVE OCORRER SOB O PRISMA DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA A ELE CONCEDIDA - RECURSO PARCIALMENTE PROVID