Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO POR CRIME DE DENUNCIACAÇÃO CALUNIOSA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.

I. CASO EM EXAME

Ezequiel Trindade Neto foi condenado pela prática do crime previsto no CP, art. 339, com pena de 3 anos, 4 meses e 25 dias de reclusão, além de 48 dias-multa, em regime inicial aberto, sendo mantida a substituição da pena privativa de liberdade por prestação de serviços à comunidade. ... (Continua)