Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 629.2143.7923.7709

1 - TJSP TRÁFICO DE DROGAS, RESISTÊNCIA

e LESÃO CORPORAL. Preliminar de nulidade por ilicitude das provas e quebra da cadeia de custódia. Rejeição. Mérito. Materialidade e autoria demonstradas. Palavra firme dos policiais. Condenação e penas mantidas. Fixação do regime aberto aos crimes apenados com detenção. Apelo parcialmente provido.... ()

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