Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DELITO DE ESTELIONATO (CP, art. 171, CAPUT). SENTENÇA CONDENATÓRIA - O IDÔNEO E CONSISTENTE DEPOIMENTO JUDICIAL DA VÍTIMA HARMONIZA-SE COM A PROVA DOCUMENTAL. EXISTÊNCIA DE ACERVO PROBATÓRIO, ROBUSTO E CRISTALINO, EVIDENCIANDO, COM GRAU DE CERTEZA, QUE A RÉ-RECORRENTE PRATICOU O CRIME DESCRITO NA DENÚNCIA, A SABER: MEDIANTE ARDIL, INDUZIU O SUJEITO PASSIVO EM ERRO, DELE OBTENDO VANTAGEM ILÍCITA (QUANTIA DE R$ 31.361,87). DESPROVIMEN-TO DO APELO