Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO COM RESTITUIÇÃO EM DOBRO E DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DO AUTOR.
PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA.Não configuração. Juiz é destinatário das provas e pode negar provas inúteis ou protelatórias. Impugnação à assinatura eletrônica. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote