Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação de indenização por danos materiais e danos morais - Transporte aéreo internacional - Voo de São Paulo com destino à Lyon, com conexão em Frankfurt - Voo cancelado, com remarcação, e depois com atraso - Aplicação do CDC - Falha na prestação do serviço de transporte importando em responsabilidade objetiva da transportadora (CDC, art. 14) - Fortuito interno - Inocorrência de caso fortuito ou força maior a excluir a responsabilidade civil da transportadora - Danos morais caracterizados pela excessiva e considerável demora e falta de assistência material - Indenização arbitrada em consonância com os critérios da razoabilidade e proporcionalidade - Danos materiais demonstrados - Sentença mantida- Recurso negado