Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 629.8320.8076.1534

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESSARCIMENTO.

Decisão agravada que indeferiu o pedido de pesquisa no sistema CRC-Jud, solicitada com a finalidade de se consultar eventual registro de óbito do réu-agravado. Insurgência do autor. Inadmissibilidade. Informações que podem ser obtidas pela própria parte, sem a necessidade de intervenção do Poder Judiciário. Precedentes. Decisão mantida. Recurso desprovido... ()

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