Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANOS. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. CONTRATO DE CONTA-CORRENTE. ALEGAÇÃO DE TRANSAÇÕES BANCÁRIAS FRAUDULENTAS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. RELAÇÃO DE CONSUMO. APESAR DO APELANTE ALEGAR QUE AS TRANSAÇÕES FORAM REALIZADAS VIA INTERNET BANKING, SEGUINDO TODOS OS PROTOCOLOS DE SEGURANÇA, NÃO SENDO IDENTIFICADAS IRREGULARIDADES NAS TRANSAÇÕES CONTESTADAS, A PROVA PRODUZIDA NÃO CORROBOROU TAL VERSÃO. O MAGISTRADO VALEU-SE DAS PROVAS QUE FORAM PRODUZIDAS, EM ESPECIAL A PROVA ORAL E, TAMBÉM, A GRAVAÇÃO TELEFÔNICA APRESENTADA PELOS APELADOS. DIANTE DA NEGATIVA DOS AUTORES QUANTO A REALIZAÇÃO DAS TRANSAÇÕES, CABERIA À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA A PRODUÇÃO DE PROVA QUE CORROBORASSE QUE FORAM EFETIVAMENTE REALIZADAS PELOS CLIENTES E NÃO POR FRAUDADORES, ATÉ PORQUE, DISPÕE DE AMPLO APARATO TECNOLÓGICO QUE PERMITIRIA A ELUCIDAÇÃO DA QUESTÃO DE MODO A NÃO DEIXAR DÚVIDAS QUANTO A AUTORIA. RESSALTE-SE QUE A FRAUDE PERPETRADA POR TERCEIRO NÃO É CAPAZ DE EXCLUIR A SUA RESPONSABILIDADE, UMA VEZ QUE O FATO OCORRIDO SE TRATA DE FORTUITO INTERNO, SENDO PARTE DO RISCO DO EMPREENDIMENTO. 0 DANO MORAL CORRETAMENTE RECONHECIDO E INDENIZAÇÃO FIXADA EM PATAMAR QUE NÃO SE AFIGURA IRRISÓRIA OU EXORBITANTE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.